Divórcio Internacional: O Que Fazer Quando o Divórcio Foi no Exterior
Se você teve um divórcio internacional (ou seja, se divorciou fora do Brasil), pode levar um susto: aqui, você continua constando como casado(a).
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Áreas de Atuação
Onde a Furlanetto Advocacia atua com você.
Cada área tem sua própria forma de cuidado. Escolha a situação mais próxima da sua e entenda como conduzimos o processo, do primeiro contato até a solução.
Casamento no exterior
Registro no Brasil sem viajar nem ir ao consulado
Se você casou fora do Brasil, o casamento pode ser registrado e transcrito nos cartórios brasileiros à distância. Cuidamos da transcrição, da atualização do sobrenome nos documentos e da regularização completa do estado civil.
Divórcio no exterior
Reconhecimento no Brasil, sem precisar voltar ao país
Divórcio obtido fora do Brasil (judicial ou extrajudicial) pode ser homologado e refletido nos seus documentos brasileiros de forma remota, evitando problemas futuros em heranças, imóveis e registro de filhos.
Divórcio à distância
Todo o processo conduzido remotamente
Para quem quer se divorciar sem comparecer pessoalmente ao cartório ou ao fórum: conduzimos o processo do início ao fim à distância, com acompanhamento próximo em cada etapa.
Casamento à distância
Habilitação e formalização sem presença física
Organizamos a habilitação e a formalização do casamento à distância, cuidando da documentação e dos trâmites junto ao cartório para reduzir ao máximo a necessidade de presença física.
Visto familiar brasileiro
Caminho para residência de quem tem família brasileira
Para estrangeiros casados com brasileiros ou com filhos brasileiros, o visto familiar é um dos caminhos mais diretos para a residência legal no Brasil, com possibilidade de naturalização futura. Ajudamos a definir o visto certo e montar o processo.
Naturalização brasileira
Consultoria para estrangeiros que vivem no Brasil
Orientação personalizada para estrangeiros que querem se tornar brasileiros: avaliamos os critérios de elegibilidade, organizamos a documentação exigida e conduzimos o processo junto às autoridades competentes.
Execução de alimentos internacional
Cobrança de pensão quando o devedor mora fora do Brasil
Quando quem deve a pensão mora em outro país, a cobrança é feita a partir do Brasil por tratados de cooperação: a Convenção de Nova York (Decreto 56.826/1965) e a Convenção da Haia de 2007 (Decreto 9.176/2017). Verificamos qual caminho vale para o país onde a pessoa está e conduzimos o pedido do começo ao fim, sem que você precise contratar advogado no exterior.
Interdição e curatela
Proteção jurídica para quem já não decide sozinho
Quando um idoso não tem mais condições de administrar a própria vida civil, a interdição com nomeação de curador garante segurança jurídica para a família e para o patrimônio dele.
Casa de repouso / ILPI
Vaga, contrato e direitos na instituição
Orientação na escolha e contratação de uma instituição de longa permanência, incluindo análise de contrato e defesa dos direitos do idoso durante a internação.
Pensão alimentícia para idosos
Amparo financeiro de filhos para os pais
Idosos também têm direito a pedir pensão alimentícia aos filhos quando não conseguem se sustentar sozinhos. Cuidamos do pedido, da negociação ou da cobrança judicial desse amparo.
Benefícios previdenciários
Acesso e revisão de benefícios do INSS
Ajudamos idosos e famílias a garantir o acesso correto a aposentadorias, BPC/LOAS e outros benefícios previdenciários, incluindo pedidos de revisão quando o valor está errado.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão e cobrança
Cuidamos da fixação, revisão ou cobrança de pensão alimentícia, incluindo casos envolvendo idosos que precisam de amparo dos filhos.
Guarda
Guarda compartilhada e unilateral
Definição de guarda com foco no melhor interesse da criança, incluindo acordos sobre convivência e pensão alimentícia.
Pacto antenupcial
Regras claras de bens antes do casamento
Elaboramos o pacto antenupcial definindo o regime de bens do casal, trazendo segurança jurídica para os dois lados antes do casamento.
Divórcio
Consensual ou litigioso, conduzido com clareza
Conduzimos o divórcio do início ao fim, seja de forma consensual em cartório ou judicial quando há pontos de desacordo, sempre buscando o caminho mais rápido possível.
Execução de alimentos internacional
Pensão do filho quando um dos pais mora em outro país
Se o pai ou a mãe se mudou para outro país e a pensão parou de ser paga, o direito do filho continua valendo. A cobrança pode ser feita daqui, com apoio das autoridades brasileiras e do país onde a pessoa vive. Cuidamos do pedido, dos documentos e do acompanhamento em todas as etapas.
Contratos
Análise, elaboração e revisão
Revisamos e elaboramos contratos para reduzir riscos antes que o problema apareça, além de avaliar se um contrato já assinado é seguro para você.
Indenizações
Cobrança e reparação de danos
Atuação em ações de cobrança e indenização por danos materiais e morais, incluindo casos que tramitam no Juizado Especial.
Revisão de juros abusivos
Identificação e contestação de cobranças indevidas
Analisamos contratos bancários e de consumo para identificar juros e encargos abusivos, buscando a revisão judicial ou extrajudicial dos valores cobrados.
Aposentadoria
Inclusive para quem contribuiu fora do Brasil
Análise do tempo de contribuição e da regra mais vantajosa para se aposentar, incluindo acordos internacionais de previdência para quem trabalhou no exterior.
Auxílio-doença
Benefício por incapacidade
Orientação e acompanhamento no pedido ou recurso de benefício por incapacidade junto ao INSS.
Pensão por morte
Benefício para dependentes do segurado
Orientação e acompanhamento no pedido de pensão por morte junto ao INSS para dependentes do segurado falecido, incluindo casos de indeferimento.
Aposentadoria por invalidez
Quando a incapacidade é permanente
Quando a incapacidade para o trabalho é permanente, buscamos o reconhecimento do direito à aposentadoria por invalidez junto ao INSS, incluindo recursos em caso de negativa.
Direito Internacional
Artigos sobre Direito Internacional
Apostila de Haia: O Que Fazer Para Seu Documento Ser Aceito
Um documento sem a legalização certa simplesmente não é aceito, nem aqui, nem lá fora. É um dos problemas mais comuns (e mais evitáveis).
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Interdição de Idoso Lúcido É POSSÍVEL?
A interdição é uma medida judicial que impossibilita o interditado de exercer determinados atos da vida civil.
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A interdição é um processo jurídico que visa proteger pessoas que, por motivo de doença ou deficiência, não têm mais condições de gerir sua vida.
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O que é Justiça Gratuita?
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A interdição é um procedimento jurídico essencial para proteger os interesses de pessoas que, devido a condições cognitivas, não podem decidir sozinhas.
Ler artigo →Como saber se um contrato é confiável?
Pode ser contrato de aluguel, de compra de imóvel, de compra de veículo, etc. Seja o contrato que for, vale sempre conferir antes de assinar.
Ler artigo →Direito Previdenciário
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Benefício por incapacidade SEM contribuição mínima para o INSS?
Você sabia que o benefício por incapacidade temporária/auxílio-doença pode ser concedido sem que haja contribuição mínima (carência) para o INSS?
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Muita gente não sabe, mas alguns aposentados podem receber um adicional de 25% na aposentadoria que pode fazer grande diferença.
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O Juizado Especial é um órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo resolver causas de menor complexidade e valor financeiro.
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