O que é Justiça Gratuita?
Justiça gratuita é um benefício concedido a pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo judicial, como as custas processuais e honorários advocatícios. Dessa forma, a pessoa pode solicitar a isenção desses valores e ter acesso à Justiça sem prejuízo de sua subsistência. Para comprovar a impossibilidade de pagar essas […]
O que é Juizado Especial Cível?
O Juizado Especial é um órgão do Poder Judiciário que tem como objetivo resolver causas de menor complexidade e valor financeiro. Ele é uma alternativa ao processo comum e permite que as partes cheguem a um acordo de forma mais ágil e menos burocrática. A principal diferença entre o Juízo Comum e o Juizado Especial […]
Posso sacar o FGTS quando me aposentar?
Será que é possível sacar o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando o trabalhador se aposenta pelo INSS? É possível sacar o FGTS ao se aposentar? A resposta é sim. Quando o trabalhador recebe uma aposentadoria concedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, ele passa a ter direito a […]
Acréscimo de 25% na aposentadoria. Saiba como e quem pode solicitar!
Você já deve ter ouvido falar que é possível solicitar um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Mas, quais são os requisitos para receber esse adicional? Confira no artigo. O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria? O acréscimo de 25%, é um valor pago sobre o montante da aposentadoria do segurado, quando […]
Benefício por incapacidade SEM contribuição mínima para o INSS?
Você sabia que o benefício por incapacidade temporária/auxílio-doença pode ser concedido sem que haja contribuição mínima (carência) para o INSS? Inicialmente, é importante mencionar que a legislação previdenciária e a Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22/2022, disciplinam quais doenças geram direito a benefícios por incapacidade sem contribuição mínima, independente de carência, ou seja, sem aquela contribuição […]