Justiça Obriga Contagem/MG a Garantir Vaga em Casa de Repouso para Idosa em Situação de Vulnerabilidade
A Justiça reconheceu o direito de uma idosa ao acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência, custeado pelo poder público, na cidade de Contagem/MG, após ação ajuizada por sua filha. A decisão determinou que Estado e Município atuem de forma solidária para garantir a vaga, reforçando a proteção integral à pessoa idosa. Dificuldades e o […]
Contratos Temporários: Saiba Seus Direitos! FGTS
Contratos temporários – No dia a dia, o servidor contratado como temporário começa a perceber que trabalha como qualquer outro efetivo. Afinal, cumpre horário fixo, repete as mesmas funções por anos e ainda vê seu contrato sendo renovado várias vezes, sem qualquer caráter de excepcionalidade. À medida que o tempo passa, ele começa a se […]
O que é Declaração de Hipossuficiência e Procuração?
O que é Declaração de Hipossuficiência e Procuração? Certamente sua advogada para lhe enviou esses documentos para assinatura. Entenda do que se trata. Declaração de Hipossuficiência A declaração de hipossuficiência é um documento no qual a pessoa afirma que não tem condições financeiras de pagar as custas de um processo ou honorários advocatícios sem comprometer […]
PcD ganha Ação para Residência Inclusiva Gratuita em Criciúma/SC
Residência Inclusiva: uma decisão importante foi proferida em uma ação judicial por acolhimento inclusivo movida por um requerente contra o Município de Criciúma e o Estado de Santa Catarina, julgada em junho de 2025. O caso condenou os réus a fornecerem vaga em residência inclusiva, destacando a relevância do acesso à assistência social para pessoas […]
Não Consigo Sacar Dinheiro ganho em Aposta, e Agora?
Com o crescimento das apostas online no Brasil, muitos apostadores enfrentam o problema de plataformas que se recusam a liberar os valores ganhos, sacar dinheiro ganho em aposta. Se você está nessa situação, é natural sentir frustração e incerteza sobre como agir. Mas calma, nesse artigo você vai entender o que fazer, com foco na […]
Pode Deixar o Idoso no Hospital? Entenda os Aspectos Legais em 2025
Você já se perguntou se é permitido deixar um idoso no hospital quando ele precisa de cuidados prolongados? Essa é uma dúvida comum entre familiares e cuidadores, especialmente em situações de saúde complexas ou falta de suporte em casa. O que Diz a Lei sobre Deixar o Idoso no Hospital? De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei […]
Ludopatia em 2025: Benefício Previdenciário Por Vício em Apostas
Ludopatia, o vício em jogos de azar, pode dar direito ao auxílio-doença do INSS! Portanto, este transtorno mental, classificado pela OMS como CID-10 F63.0, pode incapacitar para o trabalho, afetando a vida financeira e emocional. Continue lendo para garantir seus direitos! O que é Ludopatia? Assim, a ludopatia é um transtorno psicológico caracterizado pelo vício […]
Como Conseguir Residência Terapêutica pelo SUS? – GUIA 2025
Primeiramente, você sabe qual é a diferença entre internação psiquiátrica e residência terapêutica? Sabe como pedir através do seu plano ou pelo SUS? Esses dois serviços são fundamentais para o cuidado de pessoas com transtornos mentais, mas têm finalidades, durações e abordagens distintas. Neste guia, explicamos tudo o que você precisa saber sobre esses serviços, […]
Casa de Repouso Pública: Como Conseguir Vaga para Idoso em 2025
Garantir uma vaga em uma casa de repouso pública para um idoso pode ser um desafio, mas é um direito essencial para quem precisa de cuidados especiais. No Brasil, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar um espaço adequado, especialmente quando não têm condições de pagar por uma casa de repouso privada. Por isso, neste artigo, […]