Idosa de Jaguaruna consegue casa de repouso gratuita após decisão da Justiça
Uma idosa de 75 anos, moradora de Jaguaruna (SC), obteve na Justiça o direito a uma casa de repouso gratuita depois que a situação de saúde se tornou insustentável dentro de casa. A decisão foi concedida em caráter de urgência, em uma ação judicial proposta pela família diante da falta de resposta efetiva do poder […]
Justiça Garante Acolhimento para Idosa em Situação de Vulnerabilidade em São Paulo
Em decisão recente, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caçapava/SP concedeu liminar e determinou que o Estado de São Paulo e o Município providenciem, com urgência, acolhimento para idosa em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A decisão judicial assegura acolhimento imediato e proteção integral. A idosa enfrenta transtorno mental crônico e […]
Justiça Obriga Contagem/MG a Garantir Vaga em Casa de Repouso para Idosa em Situação de Vulnerabilidade
A Justiça reconheceu o direito de uma idosa ao acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência, custeado pelo poder público, na cidade de Contagem/MG, após ação ajuizada por sua filha. A decisão determinou que Estado e Município atuem de forma solidária para garantir a vaga, reforçando a proteção integral à pessoa idosa. Dificuldades e o […]
Equiparação Salarial de Servidor Público – Quando Pedir?
Equiparação Salarial de Servidor Público: Você sabia que milhares de servidores públicos no Brasil exercem funções de cargos superiores, com mais responsabilidade, mais atribuições e maior complexidade, mas continuam recebendo o salário do cargo original? Isso se chama desvio de função! E quando comprovado, o servidor tem direito a receber a diferença salarial referente ao […]
Contratos Temporários: Saiba Seus Direitos! FGTS
Contratos temporários – No dia a dia, o servidor contratado como temporário começa a perceber que trabalha como qualquer outro efetivo. Afinal, cumpre horário fixo, repete as mesmas funções por anos e ainda vê seu contrato sendo renovado várias vezes, sem qualquer caráter de excepcionalidade. À medida que o tempo passa, ele começa a se […]
O que é Declaração de Hipossuficiência e Procuração?
O que é Declaração de Hipossuficiência e Procuração? Certamente sua advogada para lhe enviou esses documentos para assinatura. Entenda do que se trata. Declaração de Hipossuficiência A declaração de hipossuficiência é um documento no qual a pessoa afirma que não tem condições financeiras de pagar as custas de um processo ou honorários advocatícios sem comprometer […]
PcD ganha Ação para Residência Inclusiva Gratuita em Criciúma/SC
Residência Inclusiva: uma decisão importante foi proferida em uma ação judicial por acolhimento inclusivo movida por um requerente contra o Município de Criciúma e o Estado de Santa Catarina, julgada em junho de 2025. O caso condenou os réus a fornecerem vaga em residência inclusiva, destacando a relevância do acesso à assistência social para pessoas […]
Não Consigo Sacar Dinheiro ganho em Aposta, e Agora?
Com o crescimento das apostas online no Brasil, muitos apostadores enfrentam o problema de plataformas que se recusam a liberar os valores ganhos, sacar dinheiro ganho em aposta. Se você está nessa situação, é natural sentir frustração e incerteza sobre como agir. Mas calma, nesse artigo você vai entender o que fazer, com foco na […]
Pode Deixar o Idoso no Hospital? Entenda os Aspectos Legais em 2025
Você já se perguntou se é permitido deixar um idoso no hospital quando ele precisa de cuidados prolongados? Essa é uma dúvida comum entre familiares e cuidadores, especialmente em situações de saúde complexas ou falta de suporte em casa. O que Diz a Lei sobre Deixar o Idoso no Hospital? De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei […]
Ludopatia em 2025: Benefício Previdenciário Por Vício em Apostas
Ludopatia, o vício em jogos de azar, pode dar direito ao auxílio-doença do INSS! Portanto, este transtorno mental, classificado pela OMS como CID-10 F63.0, pode incapacitar para o trabalho, afetando a vida financeira e emocional. Continue lendo para garantir seus direitos! O que é Ludopatia? Assim, a ludopatia é um transtorno psicológico caracterizado pelo vício […]