Asilo pelo CRAS – Como Conseguir?

Asilo pelo CRAS: Para quem precisa de suporte social, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um importante ponto de apoio. Oferece assistência a pessoas vulneráveis, garantindo direitos como saúde, educação, e, em certos casos, acesso a um lar seguro, como asilo ou casa de repouso.

Como Conseguir uma Casa de Repouso pelo Governo?

Se precisar de vaga em casa de repouso e não puder pagar, a Assistência Social pode disponibilizar essa vaga para você.

Primeiro passo – Asilo Pelo CRAS

Primeiro, cadastre-se no CRAS ou CREAS, onde farão uma avaliação socioeconômica para determinar as necessidades do solicitante e o contexto social da família.

É importante, durante o cadastro, mencionar a ciência sobre a possibilidade de obtenção da vaga. A assistência social irá conversar com você e informar os serviços que ela tem a disposição, conforme a sua necessidade econômica.

Porém, além do asilo, o CRAS pode orientar sobre como conseguir vaga em uma casa de repouso mantida pelo governo, conhecida como ILPI para idosos. Essas instituições são para idosos que precisam de cuidados contínuos e não têm condições de viver sozinhos.

Para conseguir uma vaga, é necessário passar por uma avaliação médica e social. Prioridade é dada a idosos sem suporte familiar ou em extrema vulnerabilidade. Como muitas cidades possuem vagas limitadas, é comum que a família não consiga esse suporte.

Nosso escritório possui um EBOOK que funciona como guia prático PASSO-A-PASSO de como conseguir a vaga pela assistência social. O valor está em PROMOÇÃO, clique no link abaixo para comprar. O guia te orienta desde o princípio até o final sobre o que fazer para conseguir a vaga SEM AÇÃO JUDICIAL.

Em casos onde o CRAS nega a assistência, o idoso ou seus familiares podem recorrer judicialmente, buscando garantir o direito à assistência.

Recorrer com a Ação para Vaga em Casa de Repouso – Quais os Requisitos?

Se a família não tiver condições de cuidar do idoso em casa (em razão de questões estruturais, psicológicas, ninguém para ficar com ele) – nem condições financeiras (de contratar um cuidador ou casa particular), é recomendável que a família procure um escritório de advocacia especializado para recorrer judicialmente.

Atualmente, o judiciário brasileiro é 100% digital, sendo possível contratar escritórios de advocacia de forma remota, que atendem em todo o Brasil.

Para ler mais sobre ação para vaga em casa de repouso, clique aqui.

Qual o Valor para Ficar no Asilo?

Após conseguir uma casa de repouso pelo CRAS, o valor para permanecer no local pode variar. No entanto, conforme o artigo 37 do Estatuto do Idoso, no máximo 70% do benefício do idoso pode ficar com a casa.

Em casos de recusa de assistência pelo CRAS, é possível recorrer ao sistema judicial para assegurar os direitos do idoso.

Conclusão – Conseguir Asilo pelo CRAS

Garantir o acesso a asilos ou casas de repouso requer conhecimento das normas legais e dos recursos disponíveis. O CRAS tem um papel fundamental nesse processo, mas, em caso de negativa, o sistema judiciário pode ser acionado para garantir que os direitos do idoso sejam plenamente respeitados.

Perguntas Frequentes sobre Asilo pelo CRAS

Como dar o primeiro passo para conseguir vaga em asilo pelo CRAS?

Cadastre-se no CRAS ou CREAS, onde será feita uma avaliação socioeconômica para determinar a necessidade do solicitante e o contexto social da família.

Qual o valor máximo que a casa de repouso pode reter do benefício do idoso?

Conforme o art. 37 do Estatuto do Idoso, no máximo 70% do benefício do idoso pode ficar com a instituição.

O que fazer se o CRAS negar a assistência?

É possível recorrer ao sistema judicial para assegurar os direitos do idoso, o judiciário brasileiro é 100% digital, permitindo contratar um escritório de advocacia especializado remotamente, de qualquer lugar do Brasil.

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Dra. Daiane Furlanetto, advogada

Sobre a autora

Dra. Daiane Furlanetto

Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 63.838 e na OAB/SP sob o nº 552.398, titular da Furlanetto Sociedade Individual de Advocacia. Tem mais de 7 anos de atuação na área jurídica, sendo 4 anos de atuação estratégica na área cível, com especialização em direito de família, contratos e direito civil internacional. Atende clientes no Brasil e no exterior, em português e inglês.

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